Termo de Uso

Última atualização: 31/01/2026

1. Aceitação do Termo de Uso

O presente Termo de Uso se refere às condições de uso do site Casa Prática 365 (www.casapratica365.com.br), blog dedicado a conteúdos sobre organização doméstica, dicas práticas, tutoriais, reviews e recomendações de produtos.

Ao acessar ou utilizar o site, você manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidas, declarando que leu, compreendeu e se compromete a cumpri-los.
Caso não concorde, por favor, não utilize o site.

2. Definições

Para os fins deste Termo de Uso, consideram-se:

Site: plataforma digital Casa Prática 365, incluindo todas as páginas, conteúdos e funcionalidades acessíveis pelo domínio www.casapratica365.com.br.
Usuário: toda pessoa natural que acessa o site, independentemente de cadastro ou identificação.
Conteúdo: textos, imagens, vídeos, reviews, tutoriais, links de afiliados e demais materiais publicados no site.
Links de Afiliados: hiperlinks que direcionam para sites de terceiros, pelos quais o Casa Prática 365 pode receber comissão por indicações, sem custo adicional ao usuário.
Controlador: responsável pelo site Casa Prática 365, identificado na Política de Privacidade.

3. Arcabouço Legal

O uso do site está regido pelas seguintes normas principais:

Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
Demais normas aplicáveis à prestação de serviços digitais no Brasil.

4. Descrição do serviço

O Casa Prática 365 é um blog informativo que publica conteúdos gratuitos sobre organização doméstica, lifestyle, reviews honestos e indicações de produtos para facilitar o dia a dia.

Não oferece serviços pagos, cursos ou produtos próprios (salvo indicação futura).
Funciona 24h, sujeito a manutenções técnicas programadas.
Requisitos mínimos: conexão à internet e navegador atualizado.
Canal de contato: contato@casapratica365.com.br

5. Direitos do usuário

Você tem direito a:

Acessar conteúdos livremente para fins pessoais e não comerciais.
Compartilhar links do site em redes sociais (preservando autoria).
Exercer direitos sobre seus dados pessoais, conforme Política de Privacidade.
Receber respostas a contatos em até 10 dias úteis.

6. Responsabilidades do usuário

Você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras em formulários ou comentários.
Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização expressa.
Não enviar spam, malware ou conteúdos ofensivos via formulários/comentários.
Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual do site e de terceiros.

Você é exclusivamente responsável por danos causados por uso indevido, incluindo violações de leis ou terceiros.

Responsabilidades da Administração (Casa Prática 365)

Nós nos comprometemos a:

Manter o site disponível e conteúdos atualizados.
Responder contatos de forma adequada.
Tratar dados pessoais conforme Política de Privacidade e LGPD.
Indicar claramente links de afiliados e práticas comerciais.

Não nos responsabilizamos por: decisões baseadas em conteúdos (dicas, reviews), links externos, interrupções técnicas, vírus em dispositivos do usuário ou prejuízos indiretos.

7. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade específica, disponível em www.casapratica.com.br/politica-de-privacidade

8. Links de Afiliados e Publicidade

O site contém links de afiliados. Ao clicar, você pode ser redirecionado a parceiros que rastreiam cliques e compras para gerar comissões ao Casa Prática 365, sem custo adicional para você. Não nos responsabilizamos por produtos/serviços de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Todo Conteúdo é de propriedade exclusiva do Casa Prática 365 ou licenciados, protegido por leis de direitos autorais e marcas.
Permitido: leitura e compartilhamento de links. Proibido: reprodução sem autorização, uso comercial ou modificação.

10. Mudanças no Termo de Uso

Podemos alterar este Termo a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com indicação da data.
O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.

11. Informações para contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações: contato@casapratica365.com.br.
Responderemos em até 10 dias uteis.

12. Foro

Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, elegemos o foro da Comarca de Contagem/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Termo de Uso do Casa Prática 365